quarta-feira, 20 de junho de 2007

Sistema Oligárquico e Regime Democrático ! ( II )




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diz-nos a História…
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Drácon (Drákôn) foi um legislador ateniense do século VII EP, ("Era Precedente", ou Era que precede a "Era Actual" - EA) pertencente à classe dos Eupatridas ("Eupatrídai", "bem nascidos"), familias nobres de Atenas que gozavam de direitos políticos e religiosos exclusivos que, segundo a tradição, lhes tinham sido concedidos por Teseu, um mitológico rei de Atenas.
Na sua prerrogativa de "arconte epónimo", carácter honorífico do "arconte" (do gr. "árkhontes", de "árkhô","ser o chefe") uma função com importantes poderes judiciais e políticos, que como magistrado dava o nome ao ano em curso, Drácon (em 621 EP) legisla as primeiras leis escritas da cidade, as "thesmoi". E, para que ninguém as ignorasse, afixa-as sobre painéis de madeira e sobre estelas em forma de bétilo (pedra sagrada).
Essas leis apresentavam, essencialmente, duas inovações importantes:
- as leis passam a ser escritas e dadas ao conhecimento de todos aqueles que soubessem ler, em vez de orais e divulgadas (sujeitas a interpretação) por alguns ;
- a lei sobre o homicidio estabelece a distinção entre "assassinato" (acto voluntário) e "homicidio" (acto involuntário).
Segundo o historiador Eberhard Ruschenbush (Historia, IX, 1960, p 129-154), a pretensa "constituição" elaborada por Drácon, e exposta na "Athénaîon Politeia" de Aristóteles, é maioritariamente apócrifa, mas convém notar que a "lei escrita" precede em mais de um século a denominada "democracia ateniense".

No século VI EP, uma grave crise social instala-se em Atenas, principalmente pela falta de "cidadãos", convertidos em escravos dos seus credores pela acumulação de dividas, em aplicação da lei que punia o não cumprimento do "acordo" ("hektemoroi") que obrigava a pagar ao credor 5/6 da produção de um determinado terreno agrícola sobre o qual se havia obtido um empréstimo.
Essa falta de cidadãos, os únicos habitantes da cidade-estado que podiam controlar a aplicação das leis, permitiu uma enorme concentração de poderes nas mãos dos mais ricos e, consequentemente, um desequilibrio social.

Em 593/594 EP o legislador Sólon (640-558 EP) é nomeado "arconte", e empreende uma série de reformas que se iniciam pela "abolição de cargos" ("Seisachtheia") ou anulação de dividas antigas e o regresso à cidadania daqueles que haviam sido considerados escravos por essa causa.
Tenhamos presente que somente é considerado cidadão um homem livre, maior de 18 anos, filho de pai e mãe atenienses (reconhecido pelo pai), e tendo cumprido satisfatoriamente um serviço militar de 2 anos. Ora, com um número reduzido de cidadãos nem a segurança da cidade estava asegurada nem as "ideias de grandeza" (imposição de mercados) dos mais ricos poderiam concretizar-se.
Se posteriormente, na época em que os habitantes de Atenas, entre cidadãos, metecos (estrangeiros) e escravos, rondavam os 200 a 250 mil, o número de cidadãos atingia os 30 a 40 mil, na época de Sólon eram apenas algumas centenas.
Sólon também institui a possibilidade de uma terceira pessoa reclamar justiça em favor de alguém que considera lesado, e o direito de apelo perante um tribunal popular ("Helieia").

No século VIII EP o grego era essencialmente um camponês competente e dedicado, cultivando terras e criando gado, com um certo desprezo pelo mar que não lhe fornecia alimento em quantidades suficientes. Afirmava Hesiodo que o mar era principalmente uma via de transporte e de comércio.
Assim, não será de estranhar o desenvolvimento do comércio internacional com o mar Mediterráneo como cenário, desde as costas do sul europeu, ao norte da África e à Ásia Menor. Os gregos conheciam bem cidades fenícias como Biblos, Sidon e Tiro, mercados onde se traficavam os mais variados produtos e, obviamente, seres humanos.
A classe dirigente grega (aristocracia), cada vez mais interessada no enriquecimento próprio, fomentava o desenvolvimento de prósperas cidades comerciais (Corinto, Megara, Sicione, Egina, Atenas), enquanto as rotas que uniam a Grécia com a Ásia, o Mar Negro e a península Itálica faziam da Grécia o centro de gravidade da economia mundial.
Com o comércio como actividade dominante, a agricultura passa ao segundo plano e as estruturas política e social das "polis" (cidades-Estado) começam a sofrer transformações provocadas pela intensa actividade mercantil.
Os comerciantes seão portadores de uma nova forma de ver o mundo, um mundo em que tudo se compra e tudo se vende, um mundo em que a tudo é atribuível um preço… Enriquecidos pelo negócio, emergem como nova classe, pertendem o dominio politico e fazem uma concorrência feroz à aristocracia, que resiste em compartilhar o poder.
Activos negociantes, os mercaderes gregos trazem das suas viagens novas perspectivas de organização política, mais consentâneas com a actividade comercial como objectivo da "polis" e, por exemplo os atenienses, divulgam as experiências políticas dos comerciantes fenícios que se reuniam em assembleias onde votavam resoluções (de âmbito mercantil).
Uma novidade que acabou sendo entendida como uma forma de desestabilizar o poder aristocrático se utilizada no contexto politico, pois os comerciantes já eram conscientes que, para favorecer os seus negócios, necessitavam controlar o poder politico.
O primeiro passo seria estabelecer uma ordem que proclamasse a "igualdade e capacidade" de todos com o engodo da participação activa do povo ("demos") na política, através do voto, actuação que poderia ser "controlada" considerando a ignorância popular quanto à "grande política" e aos "grandes negócios".

É neste enquadramento que, em 510 EP, Cliomenes 1º, rei de Esparta, expulsa de Atenas o tirano Hippias (por influência do "oráculo de Delfos", subornado pelos seus adversários) sendo o poder assumido por Isagoras, de imediato confrontado com o arconte Clistenes, "Kleisthénês", (570-507 EP) que, segundo Heródotos (484-425 EP), "faz entrar o povo ("demos") no seu grupo politico ("hetaireia") associando-o às instituições e ao governo, aquilo que os antigos gregos denominavam "politeia".
Esta medida, uma acção orientada a um interesse político do próprio Clístenes (e dos comerciantes que o apoiam), modifica profundamente o "status quo" em Atenas e permite-lhe, sem tomar o poder, controlar a "politeia" através do povo ("demos"), seu "sócio" na "hetaireia" (grupo politico).

Em seguida (a partir de 508 EP), faz votar reformas determinantes tais como o princípio de "isonomia" (igualdade de identidade) suprimindo as classes entre cidadãos, e instaura o "ostracismo", lei pela qual um cidadão podia ser expulso da cidade ("polis"), se maioritariamente assim fosse decidido.
Considerando que as votações eram demoradas e cada vez com maior frequência, os cidadãos foram gradualmente optando por fazer-se representar, passando a "vox populi" a ser expressa pelos "demagogos" (de "demos", "o povo", e "ago", "condução" : "os que conduzem o povo"), na aplicação da noção política e retórica da arte de dirigir o povo ("demagogia"), obtendo o acordo deste através de um discurso simplista, ocultando os "matizes" e desnaturando a verdade.

Cimón (em grego "Kímôn" 510-449), homem politico e "estratega" (comandante militar), possuidor de grande fortuna, disponha de um grande apoio popular que Aristóteles (384-322 EP) explicava na "Athênaíôn politeía" ("Constituição de Atenas" - XXVII, 3), uma obra que escreveu conjuntamente com alguns discípulos, pela existência de uma grade fortuna:
"Cimon, que dispunha uma fortuna principesca ("tyrannikên ousian", literalmente "fortuna de tirano")", e pela facilidade com que distribuia bens, "pagando magnificamente as liturgias públicas", mantendo economicamente "muita gente do seu "déme" (local de nascimento)", e deixando as suas propriedades sem protecção para que cada um pudesse retirar os frutos que lhe apetecesse.
Partidário do desenvolvimento de um Império ateniense, estimava não ser necessária a ruptura com Esparta, pois considerava que uma aliança com os espartanos poderia contrabalançar o desenvolvimento de certas ideias democráticas às quais era francamente hostil (o que demonstra o sentido eminentemente demagógico do seu populismo).

Com Péricles (494-429 EP), que assume o poder após o assassinato do seu aliado Efialtes (Ephialtés) e da condenação ao exilio ("ostracismo") de Cimon, Atenas vai atingir o seu apogeu ("o século de ouro" ou "século de Péricles"), mérito de que não devemos separar a capacidade intelectual da sua companheira Aspasía, que se soube rodear de gente iminentemente culta.
No plano internacional, Péricles transforma Atenas numa poderosa potência naval e colonial lutando numa dupla frente, contra os Persas e contra Esparta.
Enquanto houve riqueza os louros cairam sobre o regime político e o seu chefe, porém, chegada a época das "vacas magras", uma parte dos atenienses (conduzida pelos demagogos, entre os quais Cleon), descontente por ter perdido os seus bens quando da incursão espartana na Atica (em 430 EP), promove um processo crime contra ele.

Os juizes consideram-no culpado e condenam-no a uma pesada multa, à suspensão dos direitos cívicos e à "atimia" (deshonra).
Péricles retira-se da vida política, mas é de novo chamado quando uma epidemia de febre tifóide atinge Atenas.
Tendo contraido a doença, morre seis meses depois!
Sobre a importância da democracia nas acções de Péricles, escreve Tucidides na "Guerra do Peloponeso" :
"De nome, a cidade era uma democracia ; na realidade, era o governo do primeiro dos cidadãos".

Cleon, em grego Kléôn, ( ? -422 EP) filho de um rico tanoeiro era um dos principais homens políticos atenienses durante os primeiros anos da Guerra do Peloponeso e os seus primeiros actos conhecidos são dirigidos contra Péricles em 431 e 430 EP.
Após a morte deste último (429 EP) torna-se o político mais influente, principalmente pelos seus dotes oratórios, grandiloquentes e demagógicos.
Era habitual dirigir-se aos atenienses como "habitantes da esplêndida Atenas" ou "Atenienses coroados de violetas"… (Georges Perrot in "L’Éloquence politique judiciaire à Athènes", c. I).
Mas, a sua demagogia não ficava pelas palavras e aumentou o valor do "misthos" (salário) instituido por Péricles para que os cidadãos participassem nas votações. Contudo, analisando a escrita dos "ostraka" (singular "ostrakon"), pedaço de cerámica onde se escrevia o nome da pessoa a exilar (lei do ostracismo) verifica-se que a diversidade é pequena, o que demonstra que somente alguns votavam em nome de uma maioria que estava ausente.
A partir deste poder de representação, os demagogos (condutores do povo) foram afirmando o poder das organizações em que se incorporavam ("hetaireia"), precursores dos partidos políticos.
O historiador Tucidedes (471-400 EP) e o poeta Aristofanes (450–385 EP), foram perseguidos pelo democrata-demagogo Cleon, que conseguiu o exilio do primeiro e a condenação do segundo.
Aristofanes, na sua obra "Os Cavaleiros" (ou as "Lenaia" - festa dionisiaca em Atenas), apresenta Cleon como um arrivista sem educação, violento, vaidoso e concussionário.

O ano de 430 EP marca o início do declinio de Atenas, conjugando a calamitosa luta contra Esparta com uma terrível epidemia de febre tifóide que, inexoravelmente desmoralizou os atenienses e conduziu a cidade ao desastre.
A ocupação de Atenas pelos espartanos trás, em 411 EP, o regresso da tirania através de um golpe político denominado "golpe de Estado dos Quatrocentos", sete anos depois transformado no regime dito dos "Trinta Tiranos", que somente sobrevive até à retirada dos espartanos em 403 EP.

Com a progressiva degradação da economia, da segurança cívica e do comportamento ético, Atenas segue uma rota de colisão com o desastre. Um desastre anunciado denominado Filipe II da Macedónia que, derrotando os atenienses no ano de 338 EP em Queroneia ("Khaironeia" - "a colina"), termina de vez com o regime iniciado por Clístenes em 508 EP.
Cerca de 170 anos durou o regime democrático, de tão má recordação para os atenienses que, por exemplo, da obra de Clístenes, considerado o grande impulsionador desse tipo de regime, das razões da reforma que encetou, do seu contexto e das suas intervenções, somente chegaram até nós testemunhos através de duas fontes que lhe não são contemporáneas, contrariamente à obra de Drácon e de Sólon de que os atenienses preservaram registos.
As leis de Clístenes são inéditas, e ignora-se se foram alguma vez escritas, embora tudo indique que não, o que é um retrocesso relativamente à legislação de Drácon escrita mais de um século antes !
Conhece-se o personagem principalmente por Heródoto (484-425 EP) no seu trabalho "Historíai", V, 66 ("Histórias"; "Inquéritos").
Aristóteles evoca também Clístenes na "Athênaíôn politeía" ("Constituição de Atenas" - XXI), que se inspira principalmente em Heródoto, mas desenvolvendo argumentos explicativos pouco enaltecedores, tanto para o personagem como para a obra realizada.

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